Os municípios de Duque de Caxias, Saquarema e São Pedro da Aldeia assinaram o termo de adesão ao alvará automatizado, na última reunião do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial – Cogire, realizada na quarta (21). A adesão representa mais um avanço nas políticas para a simplificação do ambiente de negócios.  A iniciativa é fruto de ampla articulação do Sebrae Rio, por meio da gerência de Políticas Públicas e dos escritórios regionais da Baixada Fluminense II e da Região Lagos, com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – Jucerja.

No encontro, Vitor Hugo Feitosa, presidente da Jucerja, afirmou que a adesão desses municípios ao alvará automatizado aumenta a integração, melhora o ambiente de negócios e, consequentemente, o desenvolvimento destas regiões.  Já o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, parabenizou as prefeituras de Duque de Caxias, Saquarema e São Pedro da Aldeia por acolher essa inciativa de desburocratização: “Ao aderirem ao projeto de emissão do alvará automatizado, esses municípios sinalizam aos investidores e aos empreendedores o compromisso de suas administrações com a melhoria do ambiente de negócios e com a atração de novos empreendimentos capazes de gerar emprego e renda para seus munícipes.”  

O principal diferencial da automatização é a emissão do documento em até 48 horas, já computados neste prazo a resposta de viabilidade do nome empresarial, locacional e a constituição da empresa para as atividades de baixo risco. Após este prazo, o empreendedor terá até 30 dias para pagar a taxa. Essas medidas estimulam o desenvolvimento dos pequenos negócios no estado, com a desburocratização de processos e obrigações, garantindo o livre exercício da atividade econômica.

“O Sebrae Rio sempre apoiou a prefeitura de Duque de Caxias com a implementação de ações em prol da desburocratização. Com a adesão ao alvará automatizado, o município facilita a vida do empresário de pequenos negócios locais e contribui para o aumento da produtividade empresarial na região”, disse a coordenadora do escritório regional  Baixada Fluminense II, Margareth Kelly.

Ana Cláudia Vieira, coordenadora do escritório Região Lagos, concorda com Margareth sobre a importância da continuidade do processo de desburocratização: “É um grande avanço a adesão dos municípios ao alvará automatizado, questão fundamental para facilitação na abertura de novos negócios e no desenvolvimento econômico dos municípios”, disse.

Todos os municípios fluminenses têm a oportunidade de assinar um termo de adesão ao novo procedimento, gerando processos transparentes, com rápida resposta ao empreendedor e assegurando as premissas de tratamento diferenciado para atividades de baixo risco existentes na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e na Lei da Redesim.