A Frente Parlamentar da Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro se reúne na próxima quarta-feira (24/7), das 9h45 às 13h30, no auditório do CRAB (Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro) para realizar a primeira audiência pública específica com foco na Desburocratização para as Micro e Pequenas Empresas. 

Na ocasião serão debatidas questões fundamentais para às micro e pequenas empresas em diferentes paineis, que tratarão de temáticas como: excesso de legislações, obrigações acessórias, desafios para consolidação das Startups, até as burocracias do processo de regularização fundiária, que impedem a formalização e o desenvolvimento dos pequenos negócios. Confira a programação a seguir.

Estarão presentes membros da Frente Parlamentar da Desburocratização, deputados estaduais, gestores públicos, vereadores, empresários de micro e pequenas empresas, jovens empreendedores, representantes da sociedade civil, e demais pessoas interessadas no tema.

De acordo com a analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Juliana Lohmann os assuntos a serem tratados pela Frente contribuem para o aprimoramento do ambiente legal e de negócios, além de prever a revisão legislativa setorial, e consolidação das normas estaduais para a competitividade empresarial.   “O tratamento diferenciado a ser dispensado às micro e pequenas empresas possui previsão constitucional. As medidas de simplificação do processo de abertura e licenciamento de empresas estão previstas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e na Lei da Redesim, sendo importantes marcos legais de incentivo à desburocratização e fomento aos pequenos negócios”.

A Frente Parlamentar da Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro foi lançada em junho passado, na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), e tem como objetivo desenvolver uma agenda com foco nas seguintes temáticas: (a) modernização legislativa, (b) abuso regulatório e (c) interface governamental.

 

Serviço

Audiência Pública - Desburocratização para as Micro e Pequenas Empresas

Data: 24/07 | das 9h45 às 13h30

Local: CRAB – Praça Tiradentes, 71 – Centro

 

PROGRAMAÇÃO 

9h45 10h15 – Abertura

10h15 – 10h45 - Abertura com os Representantes da Frente Parlamentar da Desburocratização

Pauta: Atividades da Frente Parlamentar da Desburocratização.

 

10h45 – 10h55 - Apresentação do Check List – Documento Digital de Orientação para os Poderes Legislativo Estadual e Municipal sobre as premissas da Redesim – Sebrae Rio

 

10h45 - 11h20

Painel 1 - Licenciamento Simplificado e Obrigações Acessórias

A desburocratização é uma questão central para o licenciamento simplificado, em especial para garantia dos benefícios da Lei da Redesim e da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Após 12 anos da Lei 11.598/2007 nota-se inúmeros avanços na temática. No entanto, os empresários ainda enfrentam desafios em relação ao licenciamento simplificado e às obrigações acessórias, que precisam ser superados.

Vitor Hugo Gonçalves - Presidente da Jucerja

Luis Augusto Azevedo - Gerente Geral de Competitividade da Firjan

Samir Nehme - Vice-presidente do CRC-RJ (demandas dos profissionais e empresários contábeis)

Comentário dos Deputados 

 

11h30 – 12h15

Painel 2 – Startup

Tem como objetivo abordar os desafios ainda presentes no ciclo de vida das Startups, pelas especificidades da trajetória destes negócios, desde a sua respectiva constituição até mesmo à possibilidade de venda de soluções tecnológicas ao poder público. 

Otávio Leite - Secretário de Estado de Turismo do Estado do RJ

Natalie Witte - Advogada especializada em tecnologia e startups, e representante da Comissão do Direito de Pequenas e Médias Empresas da OAB/RJ

Melina Guelman – CEO do app Menu for You

Comentário dos Deputados

 

12h15 – 13h

Painel 3 – Regularização Fundiária e os impactos da simplificação para os pequenos negócios

O objetivo deste painel é discutir as boas práticas de simplificação da regularização fundiária, assim como os avanços em sua aplicação. Será apresentado o sistema desenvolvido pela Receita Federal que permite compartilhamento de informações sobre cadastro multifinalitário e um estudo que demonstra a importância da regularização fundiária para a formalidade dos pequenos negócios.

Marcelo Neri - Estudo sobre impacto da regularização fundiária na formalização dos negócios - FGV

Clóvis Peres - Sistema Sinter – Receita Federal do Brasil

Dr. Maurício Jorge Pereira da Mota – Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Comentário dos Deputados