Impressão imediata de alvará na Cidade do Rio de Janeiro
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
A impressão imediata de alvará é boa para o ambiente de negócios, pois o contribuinte tem até 15 dias para fazer o pagamento, sem nenhum acréscimo de mora.
Facilitar a vida dos empresários cariocas é questão estratégica para o Sebrae Rio. Uma das pautas recém atendidas pelo secretário municial de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, foi a impressão imediata do documento alvará, com o prazo de pagamento da taxa de alvará de estabelecimento em até 15 dias. Esta medida foi tomada após a apresentação do Sebrae Rio na primeira reunião do Comitê Gestor de Registro Empresarial do Estado do Rio de Janeiro - Cogire. No encontro, a gerência de Políticas Públicas da instituição expôs o consolidado do relatório Doing Business, em que o Banco Mundial identificou que esta etapa durava em média quatro dias.
A impressão imediata de alvará é boa para o ambiente de negócios, pois o contribuinte tem até 15 dias para fazer o pagamento, sem nenhum acréscimo de mora, embora possa imprimir o seu alvará imediatamente. Ou seja, assim que a Taxa de Licenciamento de Estabelecimento estiver liberada, o contribuinte pode, no mesmo dia, imprimir o alvará e fazer o pagamento. O empresário autodeclara a responsabilidade do pagamento da taxa e insere, posteriormente, a cópia digital do comprovante do pagamento do tributo. É importante que o empresário fique atento e sinalize corretamente as informações e faça o pagamento da taxa. O empresário poderá sofrer sanções caso as normas não sejam cumpridas corretamente.
Segundo Tito Ryff, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, esse avanço só foi possível porque o Cogire identificou que um dos problemas enfrentados pelas empresas era justamente o tempo para a compensação bancária da taxa. "Os empresários precisavam esperar de três a quatro dias para que o pagamento aparecesse no sistema da Prefeitura, antes de ter acesso ao Alvará e poder dar início às suas atividades sem correr o risco de uma fiscalização. "
A gerência de Políticas Públicas ressalta ainda o trabalho da Jucerja para a desburocratização, órgão responsável pela entrada única de registro e licenciamento no Estado do Rio de Janeiro. Muitos avanços foram obtidos em relação a facilitação do registro empresarial mas, como todos os demais países trabalham para racionalizar e diminuir as respectivas exigências, o Brasil também precisa continuar a facilitar seus procedimentos de abertura de empresas, para não ficar atrasado na competição internacional do mundo dos negócios.