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| Thu Jul 11 23:44:00 CEST 2019 |

Iniciada a emissão do alvará automatizado

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Idealizado pela Junta Comercial do Estado e pelo Sebrae Rio, o alvará automatizado é um sucesso. Em apenas três horas após a liberação do sistema, mais de 118 licenças foram emitidas online.

 

O principal diferencial da automatização é a emissão do documento em até 48 horas, já computados neste prazo a resposta de viabilidade do nome empresarial, locacional e a constituição da empresa, para as atividades de baixo risco. Após este prazo, o empreendedor terá até 30 dias para pagar a taxa. Essas medidas visam melhorar o ambiente de negócios no Estado, com a desburocratização de processos e obrigações, garantindo o livre exercício da atividade econômica.

Quinze municípios já aderiram ao novo modelo: Araruama; Bom Jardim; Cachoeiras de Macacu; Macuco; Mangaratiba; Miguel Pereira; Miracema; Nilópolis; Porto Real; Santo Antonio de Pádua; Vassouras; Volta Redonda; Petrópolis; Piraí; Sapucaia.

Todos os municípios fluminenses têm a oportunidade de assinar um termo de adesão ao novo procedimento, gerando processos transparentes, com rápida resposta ao empreendedor e assegurando as premissas de tratamento diferenciado para atividades de baixo risco existentes na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e na Lei da Redesim.