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| Thu Jul 04 20:42:00 CEST 2019 |

Prefeitura de São João de Meriti inicia as ações do projeto Prefeitura Parceira do MEI

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Fruto de ação da Gerência de Políticas Públicas e do escritório Regional Baixada II, o projeto visa a simplificação dos processos de licenciamento de atividades empresariais e outras iniciativas com foco na melhoria do ambiente de negócios para os microempreendedores individuais

 

São João de Meriti pertence ao G100, grupo dos 108 municípios brasileiros mais populosos com as menores receitas públicas per capita e os mais elevados índices de vulnerabilidade socioeconômica. Essas cidades são caracterizadas pela baixa capacidade financeira e institucional de lidar com grandes e urgentes demandas sociais de sua população, formada em grande parte por cidadãos de baixa renda, em situação de pobreza e carente de serviços públicos essenciais. Estão localizadas nas periferias das grandes metrópoles e nos polos de regiões economicamente deprimidas. Os municípios que integram o G100 no Estado do Rio de Janeiro são Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João do Meriti e São Gonçalo.

O Projeto Prefeitura Parceira do MEI desenvolvido pelo Sebrae Rio, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, tem como foco ações de políticas públicas que compreendam consultorias para a desburocratização de procedimentos para abertura e licenciamento de empresas, incentivo às compras governamentais dos pequenos negócios, capacitação dos agentes de desenvolvimento, aprimoramento legislativo, e incentivo à melhoria do ambiente de negócios através de ações focadas no microempreendedor individual, e suporte técnico aos empreendedores de áreas urbanas de baixo IDH, que possibilitem maior acesso à geração de trabalho, renda e formalização.